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Doutrina » Geral Publicado em 26 de Setembro de 2022 - 16:09
A interferência da mídia no processamento do Tribunal do Júri
O tema da pesquisa em questão está relacionado à aplicação da influência negativa que a mídia pode deter sobre os casos que estejam sob competência do Tribunal do Júri, especialmente porque os jurados presentes durante a sessão do júri são considerados leigos, devendo julgar cada caso de acordo com o que foi apresentado no julgamento, mas também com suas convicções e preceitos. Por esse motivo, os jurados estão em uma posição em que podem ser facilmente influenciados a ter uma pré concepção a respeito do caso, antes mesmo de ouvir as provas e o depoimento do réu, o que prejudica imensamente o parâmetro utilizado para definir a condenação ou não do acusado. Assim, será destacado a violação do princípio da presunção de inocência da pessoa que está sendo julgado, colocando em contraponto a liberdade de informação que a mídia detém, destacando suas limitações e seus excessos.
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Doutrina » Comercial Publicado em 14 de Março de 2024 - 10:48
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Doutrina » Constitucional Publicado em 12 de Setembro de 2023 - 15:23
Atuação do Poder Judiciário na defesa dos direitos fundamentais sociais, frente a reserva do possível
O presente artigo, voltado especificamente ao estudo da atuação do Poder Judiciário na defesa e concretização dos Direitos Fundamentais Sociais, esboçará algumas sugestões e critérios na busca de conciliar a reserva do possível e o mínimo existencial, tendo em vista que, os Direitos Sociais, vinculados a dignidade da pessoa humana, isto é, vinculad
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Colunas » Tome Nota Publicado em 08 de Novembro de 2021 - 18:39
Diálogo competitivo e PMI serão abordados em webinar sobre o setor da construção e a Nova Lei de Licitações
Alexandre Aroeira Salles recebe especialistas para discutir as inovações que a Lei 14.133/2021 traz ao setor.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 22 de Setembro de 2022 - 11:29
A inexistência de lei federal específica no ordenamento jurídico brasileiro e a violência obstétrica na prática
A presente pesquisa traz como objetivo, explicar o que é a violência obstétrica, a fim de mostrar a importância de trazer esse assunto em pauta.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 15 de Setembro de 2023 - 14:00
Atuação do Poder Judiciário na defesa dos direitos fundamentais sociais, frente a reserva do possível
O presente artigo, voltado especificamente ao estudo da atuação do Poder Judiciário na defesa e concretização dos Direitos Fundamentais Sociais, esboçará algumas sugestões e critérios na busca de conciliar a reserva do possível e o mínimo existencial, tendo em vista que, os Direitos Sociais, vinculados a dignidade da pessoa humana, isto é, vinculados ao mínimo existencial, possuem aplicabilidade imediata, devendo, portanto, ser reconhecido de ofício pelo Judiciário. Ademais, será evidenciado que, a postura do Poder Judiciário ao aplicar uma norma de Direito Social, não fere a separação dos Poderes, pelo contrário, demonstra apenas o exercício eficaz de sua função. A elaboração do artigo se dará com base em obras doutrinárias de relevantes constitucionalistas e estudiosos do tema em questão, bem como, será utilizado legislação, jurisprudências dos Tribunais Superiores, dentre outros materiais ligados a temática.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 04 de Dezembro de 2019 - 17:11
Debate sobre a prisão em Segunda Instância
O presente artigo discorre sobre a prisão em Segunda Instância.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 18 de Março de 2020 - 15:48
Consequências Jurídicas do Coronavírus (COVID-19)
O artigo tenta analisar todas as possíveis consequências jurídicas em razão da pandemia do coronavírus.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 19 de Dezembro de 2008 - 03:00
Estabilidade: gravidez contraída no curso do aviso prévio
Magda Francisca da Silva, Pós-Graduanda em Direito e Processo do Trabalho pela FAAT - Faculdade
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2023 - 15:53
Brigas no condomínio: como o síndico deve agir?
É preciso analisar se o conflito gera transtornos à coletividade do condomínio, orienta advogado.
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2021 - 11:41
Era da privacidade de dados: prepare sua empresa para a LGPD
A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) visa garantir segurança e privacidade no tratamento de dados pessoais
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Doutrina » Geral Publicado em 23 de Julho de 2020 - 11:39
O Supremo Tribunal Federal e seu Poder antirrepublicano
O Supremo Tribunal Federal (STF) é o órgão de cúpula do Poder Judiciário, tendo como função primordial ser o Guardião da Constituição Federal (CF/88), apreciando casos que envolvam lesão ou ameaça à Carta Magna, conforme designado por ela mesma no artigo 102.
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2009 - 02:00
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Fevereiro de 2024 - 12:12
Participação em assembleias de condomínio é exercício de direito dos condôminos? Entenda a questão
Advogado do Secovi-PR explica que a participação e o voto são direitos assegurados pelo Código Civil para que moradores tenham voz ativa
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Doutrina » Penal Publicado em 01 de Janeiro de 2001 - 03:00
A derrogação do artigo 32 da LCP e a sua aplicação na execução fiscal
Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira - O autor é Procurador do Estado de São Paulo, membro do Grupo
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Doutrina » Penal Publicado em 04 de Setembro de 2014 - 13:10
A Influência da Mídia na Formação da Política de Drogas: O caso dos Estados Unidos da América
Este artigo trata da influência da mídia na formação da política de drogas, utilizando como parâmetro os Estados Unidos da América. Problematiza-se o tema com as seguintes indagações: a mídia possui algum tipo de influência no modo como a política de drogas será cunhada pelo legislativo? Caso positivo, de que modo tal influência é exercida?
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Doutrina » Civil Publicado em 14 de Outubro de 2020 - 14:05
Os Honorários do Advogado podem ser recuperados por quem ganhou uma Ação Judicial?
Os honorários do advogado podem ser recuperados?
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 01 de Dezembro de 2009 - 03:00
Mediação de conflitos: Um novo paradigma na Administração da Justiça
Marcio dos Santos Vianna. Advogado e Mestre em Políticas Públicas e Processo pela Faculdade de
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Doutrina » Civil Publicado em 16 de Dezembro de 2022 - 18:44
Especialista elenca cinco razões para veto ao PL da desconsideração da personalidade jurídica
Veto foi justificado por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2022 - 13:31
Especialista lista práticas que toda empresa deve ter para se adequar à LGPD
Multas pelo não cumprimento da lei podem chegar aos milhões de reais.